Definição do Estágio de Docência - Normas Gerais
A CAPES, em ofício circular nº 028 de 26/02/1999, estabelece que o estágio de docência para bolsistas da CAPES é obrigatório.
O regulamento de estágio de docência foi atualizado pela Capes em 2010 com Regulamento do Programa de Demanda Social (Portaria CAPES 76 de 14 de abril de 2010) e incluiu diretrizes e normas bem claras para o estágio.
ESTÁGIO DE DOCÊNCIA - (Portaria CAPES 76 de 14 de abril de 2010)
Art. 18. O estágio de docência é parte integrante da formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência, e a qualificação do ensino de graduação sendo obrigatório para todos os bolsistas do Programa de Demanda Social, obedecendo aos seguintes critérios:
I - para o programa que possuir os dois níveis, mestrado e doutorado, a obrigatoriedade ficará restrita ao doutorado;
II - para o programa que possuir apenas o nível de mestrado, a obrigatoriedade do estágio docência será transferida para o mestrado;
III - as Instituições que não oferecerem curso de graduação, deverão associar-se a outras Instituições de ensino superior para atender as exigências do estágio de docência;
IV - o estágio de docência poderá ser remunerado a critério da Instituição, vedado à utilização de recursos repassados pela CAPES;
V - a duração mínima do estágio de docência será de um semestre para o mestrado e dois semestres para o doutorado e a duração máxima para o mestrado será de dois semestres e três semestres para o doutorado;
VI - compete à Comissão de Bolsas CAPES/DS registrar e avaliar o estágio de docência para fins de crédito do pós-graduando, bem como a definição quanto à supervisão e o acompanhamento do estágio;
VII - o docente de ensino superior, que comprovar tais atividades, ficará dispensado do estágio de docência;
VIII - as atividades do estágio de docência deverão ser compatíveis com a área de pesquisa do programa de pós-graduação realizado pelo pós-graduando.
IX - havendo específica articulação entre os sistemas de ensino pactuada pelas autoridades competentes e observadas as demais condições estabelecidas neste artigo, admitir-se-á a realização do estágio docente na rede pública de ensino médio;
X - a carga horária máxima do estágio docência será de 4 horas semanais.
Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela CAPES.
A Resolução Interna Nº1 de 2017 do PPGCAS, estabelece que o estágio de docência é obrigatório para todos alunos bolsistas.
No entanto, recomenda-se que não-bolsistas também façam a disciplina.
Em nosso programa de PG, o aluno pode receber até 2 créditos pelo estágio:
1. O aluno decide JUNTO com orientador em qual disciplina fazer o estágio. Pode ser disciplina oferecida pelo próprio orientador ou de qualquer outro professor preferencialmente do PPGCAS;
2. O responsável pela disciplina e o aluno devem planejar as atividades deste último ao longo do semestre;
3. O Aluno deve-se matricular na disciplina junto à PPG no mesmo semestre a qual ela está sendo oferecida na graduação;
4. No final do semestre, o aluno deve entregar o Relatório de Estágio Docente para o docente responsável e enviar para a secretaria do PPGCAS a avaliação do aluno na disciplina, informando se aprovado ou reprovado.
